A locação de imóveis no litoral durante o verão é um exemplo de contratação para temporada, onde o locatário pretende utilizar de um imóvel para sua estadia por apenas um período de tempo, seja pelas férias ou feriados. Ler Mais “Conheça mais sobre a locação de imóveis urbanos para temporada”
Após as mudanças ocorridas na lei de registros públicos nº 6.015/73 (inseridas pela lei 13.484/17), a retificação de informações constantes no assento de nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição, e demais competências do registro civil, ficou mais fácil, podendo ser realizada de forma administrativa (extrajudicial). Ler Mais “É possível proceder a retificação de registro civil de forma administrativa?”
A legislação civil prevê proteção ao patrimônio pessoal do sócio perante as dívidas contraídas pela pessoa jurídica, dispondo que “os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais” (art. 1.024 do Código Civil) e que “os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei” (artigo 795 do Código de Processo Civil). Ler Mais “Responsabilidade pessoal pelas dívidas da empresa: entenda mais sobre a desconsideração da personalidade jurídica”
É comum que estabelecimentos comerciais ofereçam aos seus clientes vagas de estacionamento privado. Em muitos deles também é bastante comum encontrar informações de que a empresa não será responsável pelos veículos ou objetos neles deixados. Ler Mais “Qual é a responsabilidade do estabelecimento que disponibiliza estacionamento aos clientes?”
Emprestar o nome para garantir ou avalizar um negócio significa tornar-se devedor solidário por força de lei. Assim, caso o devedor principal não honre com o seu compromisso de pagar a dívida, o avalista poderá ser acionado. Ler Mais “Sou avalista e paguei a dívida: tenho como cobrar?”
Abrir as portas de um empreendimento exige uma série de preocupações que o antecedem, como procurar uma sala comercial, fornecedores, clientes, ou ainda, definir os objetivos da atividade. Dentre elas, a escolha pelo tipo societário fará com que o contrato social seja assunto prioritário. Ler Mais “Entenda mais sobre o contrato social”