Decreto cria cotas para presos e ex-presidiários em empresas contratadas pela União

Decreto cria cotas para presos e ex-presidiários em empresas contratadas pela União

01 de agosto de 2018

Publicado o Decreto nº 9450, no Diário Oficial da União de 25.7.2018, que institui a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional e, com isso, obriga empresas contratadas pela administração pública, inclusive nos serviços de engenharia, limpeza, conservação, alimentação, consultoria e vigilância, a admitir presos e ex-presidiários como parte da mão de obra. Ler Mais “Decreto cria cotas para presos e ex-presidiários em empresas contratadas pela União”

Young woman meeting a professional consultant in his office, he is holding a document and giving explanations

Com a reforma trabalhista, empregador e empregado podem fazer acordo para demissão?

31 de outubro de 2017

A Lei nº 13.467/2017 entrará em vigor em 11 de novembro de 2017 com mais de 100 modificações à Consolidação das Leis Trabalhistas e algumas dessas alterações, afetam a saída do emprego. Pela atual legislação, nos contratos por prazo indeterminado, são admitidas, em regra, cinco formas de rescisão contratual: Ler Mais “Com a reforma trabalhista, empregador e empregado podem fazer acordo para demissão?”

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Terceirização das atividades fins é tema de palestra ministrada por sócia da Bortolotto & Advogados Associados

29 de maio de 2017

A Bortolotto & Advogados Associados participou, na noite da última quarta-feira (24.05), do encontro regional de empresários promovido pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico (SIMEC) de Chapecó, com apoio da vice-presidência regional da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em São Carlos (SC). Ler Mais “Terceirização das atividades fins é tema de palestra ministrada por sócia da Bortolotto & Advogados Associados”

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Revista íntima no ambiente de trabalho: o que você precisa saber sobre o assunto

10 de abril de 2017

A revista íntima no ambiente de trabalho é um tema bastante discutido que tem, como principal dificuldade, conciliar a legítima defesa do direito de propriedade atribuído ao empregador – garantido pelo artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal – com o argumento dos trabalhadores de que ocorre invasão da intimidade e privacidade – prevista no inciso X do mesmo dispositivo.

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Como proceder nas rescisões quando a negociação coletiva se estende além da data-base?

24 de janeiro de 2017

Caso as negociações ou mesmo o dissídio coletivo se arrastem para além da data-base, após a definição do reajuste, o empregado terá direito ao percentual de aumento, que será repassado ao salário e também refletirá em todos os valores constantes na rescisão de contrato. Ler Mais “Como proceder nas rescisões quando a negociação coletiva se estende além da data-base?”