Após cinco sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quinta-feira (30 de agosto de 2018), que é constitucional a terceirização irrestrita. Ler Mais “STF aprova terceirização irrestrita”
Publicado o Decreto nº 9450, no Diário Oficial da União de 25.7.2018, que institui a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional e, com isso, obriga empresas contratadas pela administração pública, inclusive nos serviços de engenharia, limpeza, conservação, alimentação, consultoria e vigilância, a admitir presos e ex-presidiários como parte da mão de obra. Ler Mais “Decreto cria cotas para presos e ex-presidiários em empresas contratadas pela União”
A Medida Provisória 808, que alterou trechos polêmicos da Lei 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, perdeu a validade nesta segunda-feira, dia 23 de abril. Ler Mais “Fim da Vigência da MP 808: o que é importante saber?”
Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/2018, publicada na sexta-feira (05.01.18), no Diário Oficial da União. Ler Mais “Entra em vigor lei que obriga manutenção de ar condicionado em edifícios”
Foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2017 – edição extra –, a Medida Provisória 808/2017, que visa ajustar alguns aspectos da Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467). Ler Mais “Medida provisória altera pontos importantes da Reforma Trabalhista”
A Lei nº 13.467/2017 entrará em vigor em 11 de novembro de 2017 com mais de 100 modificações à Consolidação das Leis Trabalhistas e algumas dessas alterações, afetam a saída do emprego. Pela atual legislação, nos contratos por prazo indeterminado, são admitidas, em regra, cinco formas de rescisão contratual: Ler Mais “Com a reforma trabalhista, empregador e empregado podem fazer acordo para demissão?”
A lei que trata da terceirização (13.429/2017) entrou em vigor no dia 31 de março de 2017 e, além de gerar polêmica, também está recebendo diversas interpretações equivocadas.
De tal modo, é necessário analisar o que realmente mudou e quais serão os efeitos sobre as relações de trabalho.
A Bortolotto & Advogados Associados participou, na noite da última quarta-feira (24.05), do encontro regional de empresários promovido pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico (SIMEC) de Chapecó, com apoio da vice-presidência regional da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em São Carlos (SC). Ler Mais “Terceirização das atividades fins é tema de palestra ministrada por sócia da Bortolotto & Advogados Associados”
A revista íntima no ambiente de trabalho é um tema bastante discutido que tem, como principal dificuldade, conciliar a legítima defesa do direito de propriedade atribuído ao empregador – garantido pelo artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal – com o argumento dos trabalhadores de que ocorre invasão da intimidade e privacidade – prevista no inciso X do mesmo dispositivo.
Ler Mais “Revista íntima no ambiente de trabalho: o que você precisa saber sobre o assunto”
Caso as negociações ou mesmo o dissídio coletivo se arrastem para além da data-base, após a definição do reajuste, o empregado terá direito ao percentual de aumento, que será repassado ao salário e também refletirá em todos os valores constantes na rescisão de contrato. Ler Mais “Como proceder nas rescisões quando a negociação coletiva se estende além da data-base?”