saque-do-fgts-pessoas-com-cancer-outubro-rosa-bortolotto-advogados-chapeco

Saque do FGTS: um direito da paciente com câncer de mama

28 de outubro de 2020

O mês de outubro é marcado por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnóstico do câncer de mama. Além das questões de saúde, é importante que as mulheres estejam alertas aos direitos e benefícios assegurados por lei, principalmente no que diz respeito à área trabalhista. Entre os principais direitos assegurados está o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

  Ler Mais “Saque do FGTS: um direito da paciente com câncer de mama”

jornada de trabalho

Redução proporcional de jornada de trabalho e salários e suspensão temporária do contrato: o que o empregador precisa saber

16 de junho de 2020

A Medida Provisória 936 autoriza a suspensão temporária do contrato de trabalho. Também, autoriza a redução proporcional de jornada de trabalho e salários mediante o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Esse benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

A redução de jornada e salários ou suspensão temporária do contrato podem ser acordadas individualmente com os funcionários se: o empregado perceber salário de até R$ 3.135,00; ou for portador de diploma de nível superior e perceber salário igual ou superior a R$ 12.202,12. Nos demais casos é necessária negociação coletiva.

Ler Mais “Redução proporcional de jornada de trabalho e salários e suspensão temporária do contrato: o que o empregador precisa saber”

sonja-langford-eIkbSc3SDtI-unsplash

Em que hipóteses o empregador pode retirar o controle de jornada de um empregado que exerce cargo de confiança?

29 de abril de 2020

O cargo de confiança está previsto no art. 62, inciso II e parágrafo único da CLT, que assim dispõe:

Art. 62 – Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:
(…)
II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
(…)
Parágrafo único – O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). 

Ler Mais “Em que hipóteses o empregador pode retirar o controle de jornada de um empregado que exerce cargo de confiança?”

A importância da elaboração de um contrato de trabalho escrito

06 de novembro de 2019

Segundo as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o contrato de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, firmado entre empregador e empregado, para a prestação de serviço pessoal, contendo elementos que caracterizam uma relação de emprego (alteridade, subordinação, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade).

Ler Mais “A importância da elaboração de um contrato de trabalho escrito”