de quem é a responsabilidade nos casos de subcontratação ou reexecução por terceiros

Defeito no serviço: de quem é a responsabilidade nos casos de subcontratação ou reexecução por terceiros?

17 de janeiro de 2018

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor responde pelos defeitos do serviço por si prestado, mesmo que tenha atribuído sua execução à terceiro (hipótese em que este será igualmente responsável, ainda que não possua relação contratual direta com o consumidor). Ler Mais “Defeito no serviço: de quem é a responsabilidade nos casos de subcontratação ou reexecução por terceiros?”

Woman checking ingredients on back of milk carton in supermarket

Atenção, empresário: consumidor pode trocar produto com validade vencida por outro

24 de julho de 2017

No dia 10 de maio de 2017 foi publicada a nova Lei Estadual n. 17.132/2017, do Estado de Santa Catarina, a qual dispõe sobre o dever dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios fornecerem, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, produto idêntico ou similar, à sua escolha.

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Entenda o que é e como funciona o protesto de títulos

11 de maio de 2017

O protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento da obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Ou seja: o protesto não é um instituto limitado aos títulos de crédito, já que é possível o protesto de documentos, como, contratos, e até mesmo sentenças que representam uma dívida. Ler Mais “Entenda o que é e como funciona o protesto de títulos”

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Entenda mais sobre a cláusula penal nos contratos

16 de janeiro de 2017

As relações contratuais fazem parte da vida cotidiana, contudo, no universo negocial, com muita frequência, ocorre o descumprimento da obrigação assumida. À vista disso, foram criados instrumentos jurídicos com o objetivo de submeter as partes ao cumprimento do contrato firmado, a qual destaca-se a cláusula penal. Ler Mais “Entenda mais sobre a cláusula penal nos contratos”

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Conheça as principais características dos contratos de Alienação Fiduciária em Garantia, Leasing e Factoring

24 de outubro de 2016

As relações contratuais permeiam a vida cotidiana tanto das pessoas físicas, quanto das pessoas jurídicas, de modo que conhecer os principais aspectos do contrato que está sendo pactuado é a melhor maneira de realizar bons negócios. Ler Mais “Conheça as principais características dos contratos de Alienação Fiduciária em Garantia, Leasing e Factoring”