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Novas regras sobre o saldo devedor do cartão de crédito

20 de abril de 2017

A utilização de cartão de crédito como forma de pagamento de transações comerciais vem aumentando significativamente ao longo dos tempos, tendo em vista os inúmeros benefícios que esta modalidade traz para os consumidores, tanto pelas condições de parcelamento que oferece, como pela praticidade e segurança em não portar grandes quantias em dinheiro. Ler Mais “Novas regras sobre o saldo devedor do cartão de crédito”

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Saiba mais sobre o saque de contas inativas do FGTS

21 de fevereiro de 2017

No dia 23 de dezembro de 2016, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n. 763/2016, que permite o saque de valores mantidos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi tomada pelo governo com o objetivo de injetar recursos na economia nacional. Ler Mais “Saiba mais sobre o saque de contas inativas do FGTS”

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Entenda as principais diferenças entre Sociedade Limitada, Empresário Individual e EIRELI

20 de junho de 2016

Antes de constituir uma empresa, é necessário que se faça um cuidadoso planejamento, bem como sejam definidos uma série de aspectos pelo futuro empresário. Análise de mercado, definição de metas, expectativa de custos, delimitação do capital social, montante de investimentos, entre outros, são pontos primordiais que devem ser analisados no início de qualquer atividade empresarial. Ler Mais “Entenda as principais diferenças entre Sociedade Limitada, Empresário Individual e EIRELI”

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Score de Crédito: legalidade da análise do risco de concessão de crédito

18 de maio de 2016

O Score de Crédito – também chamado de “credit scoring” ou “credscore” – trata-se de um sistema desenvolvido para análise do risco de concessão de crédito ao consumidor a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, como a idade, profissão, finalidade de obtenção do crédito, renda, etc.
Ler Mais “Score de Crédito: legalidade da análise do risco de concessão de crédito”

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Concorrência desleal: confusão entre produtos ou estabelecimentos

02 de março de 2016

A livre concorrência, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, é assegurada pela Constituição Federal. Ela garante a possibilidade dos agentes econômicos atuarem no mercado, visando à produção, à circulação e ao consumo de bens e serviços, desde que seja exercida sem abuso e sem a prática de atos que visem à monopolização de mercado. Ler Mais “Concorrência desleal: confusão entre produtos ou estabelecimentos”