Por Anderson Saquetti em 17 May 2022
A defesa e garantia dos direitos do consumidor, enraizada desde a Constituição Federal, é fortalecida pelo Código de Defesa do…
Por Ana Paula Masetti em 03 May 2022
Você já se deparou com uma ação judicial que não logra êxito na recuperação do crédito porque o devedor não…
Por Mateus Scolari em 17 Jan 2022
No dia 01 de julho de 2021 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 14.181/2021, denominada “Lei do Superendividamento”,…
Por Mateus Scolari em 14 Nov 2019
Atendendo a uma previsão constitucional, que consagrou a defesa do consumidor como um direito fundamental, no dia 11 de setembro…
Por Bortolotto & Advogados Associados em 12 Aug 2019
Entrou em vigor, no dia 09 de julho de 2019, a Lei Complementar n. 166, que alterou a Lei Complementar…
Por Naiana Fátima Serafini em 17 Jan 2018
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor responde pelos defeitos do serviço por si prestado,…
Por Anderson Saquetti em 30 Nov 2017
Os consumidores contam com uma opção segura para efetuar o pagamento no momento da aquisição de produtos e serviços mediante…
Por Anderson Saquetti em 22 Aug 2017
Entende-se por garantia a existência de padrões de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho que o produto ou o serviço deve…
Por Naiana Fátima Serafini em 24 Jul 2017
No dia 10 de maio de 2017 foi publicada a nova Lei Estadual n. 17.132/2017, do Estado de Santa Catarina,…
Por Mateus Scolari em 30 Jun 2017
Desde a entrada em vigor da Medida Provisória 764/2016, anunciada no final de 2016 como parte de um pacote de…
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