Sancionada a Lei da MP da Liberdade Econômica
07 de outubro de 2019
Já estão em vigor as novas mudanças nas relações trabalhistas promovidas pela Lei nº 13.874/2019.
Entenda como proceder quando ocorre a prisão de um funcionário
04 de setembro de 2019
Trata-se de uma situação incomum, mas que pode acontecer com qualquer empregador, ocasião que deverá ponderar com cautela qual a melhor alternativa a ser seguida. Ler Mais “Entenda como proceder quando ocorre a prisão de um funcionário”
Qual o custo de um empregado para a empresa?
21 de agosto de 2019
A empresa cresceu e está na hora de contratar os empregados? Esse é um custo que pode assustar. Isso porque um empregado que recebe, num exemplo prático, a remuneração de R$ 2.000,00 mensais, pode custar mais do que o dobro desse valor dependendo do regime tributário vigente. Ler Mais “Qual o custo de um empregado para a empresa?”
Sistemática de férias têm novas regras com alteração da CLT
02 de agosto de 2019
As férias anuais são o período de descanso que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses (período aquisitivo) e que deveriam ser concedidas em uma única vez nos 12 meses subsequentes (período concessivo), salvo em determinadas situações que poderiam ser divididas em até dois períodos, desde que não fossem inferiores a 10 dias. Ler Mais “Sistemática de férias têm novas regras com alteração da CLT”
STF proíbe trabalho de gestantes e lactantes em local insalubre
12 de julho de 2019
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Ler Mais “STF proíbe trabalho de gestantes e lactantes em local insalubre”
Indenização por dano moral pelo empregado à empresa
10 de maio de 2019
A possibilidade de reparação por dano moral é um direito fundamental, garantido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil e possui previsão no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Ler Mais “Indenização por dano moral pelo empregado à empresa”
A empresa pode exigir que o empregado utilize uniforme para trabalhar?
07 de março de 2019
Conforme o artigo 456-A da Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral. Ler Mais “A empresa pode exigir que o empregado utilize uniforme para trabalhar?”
Gratificação deve ser paga a todos empregados?
31 de janeiro de 2019
Inicialmente destaco que a gratificação é o pagamento adicional, não condicionado à obrigação contratual, concedido a um empregado como meio de agradecer/reconhecer os serviços prestados ou ainda como recompensá-lo pelo tempo de serviço na empresa onde trabalha. Ler Mais “Gratificação deve ser paga a todos empregados?”
Depósito recursal trabalhista
16 de novembro de 2018
O depósito recursal consiste em uma forma de garantir o Juízo e é um dos pressupostos de admissibilidade de alguns recursos na Justiça do Trabalho. Ler Mais “Depósito recursal trabalhista”
A importância da Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho
18 de outubro de 2018
O direito do trabalho brasileiro é um dos únicos ramos do direito que admite, em grandes dimensões, um processo negocial de positivação da norma jurídica e, cabe aos sindicatos essa prerrogativa legal no âmbito coletivo, identificado pelos doutrinadores como a “função negocial” das organizações sindicais (leia-se nesse particular, sindicatos, federações e confederações, pois conforme a CLT caberá aos órgãos superiores à formalização dos instrumentos coletivos onde não houver sindicato). Ler Mais “A importância da Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho”