Sistemática de férias têm novas regras com alteração da CLT

02 de agosto de 2019

As férias anuais são o período de descanso que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses (período aquisitivo) e que deveriam ser concedidas em uma única vez nos 12 meses subsequentes (período concessivo), salvo em determinadas situações que poderiam ser divididas em até dois períodos, desde que não fossem inferiores a 10 dias. Ler Mais “Sistemática de férias têm novas regras com alteração da CLT”

A importância da convenção e acordo coletivo de trabalho

A importância da Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho

18 de outubro de 2018

O direito do trabalho brasileiro é um dos únicos ramos do direito que admite, em grandes dimensões, um processo negocial de positivação da norma jurídica e, cabe aos sindicatos essa prerrogativa legal no âmbito coletivo, identificado pelos doutrinadores como a “função negocial” das organizações sindicais (leia-se nesse particular, sindicatos, federações e confederações, pois conforme a CLT caberá aos órgãos superiores à formalização dos instrumentos coletivos onde não houver sindicato). Ler Mais “A importância da Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho”

Decreto cria cotas para presos e ex-presidiários em empresas contratadas pela União

Decreto cria cotas para presos e ex-presidiários em empresas contratadas pela União

01 de agosto de 2018

Publicado o Decreto nº 9450, no Diário Oficial da União de 25.7.2018, que institui a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional e, com isso, obriga empresas contratadas pela administração pública, inclusive nos serviços de engenharia, limpeza, conservação, alimentação, consultoria e vigilância, a admitir presos e ex-presidiários como parte da mão de obra. Ler Mais “Decreto cria cotas para presos e ex-presidiários em empresas contratadas pela União”