A possibilidade de reparação por dano moral é um direito fundamental, garantido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil e possui previsão no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Ler Mais “Indenização por dano moral pelo empregado à empresa”
Conforme o artigo 456-A da Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral. Ler Mais “A empresa pode exigir que o empregado utilize uniforme para trabalhar?”
Inicialmente destaco que a gratificação é o pagamento adicional, não condicionado à obrigação contratual, concedido a um empregado como meio de agradecer/reconhecer os serviços prestados ou ainda como recompensá-lo pelo tempo de serviço na empresa onde trabalha. Ler Mais “Gratificação deve ser paga a todos empregados?”
O depósito recursal consiste em uma forma de garantir o Juízo e é um dos pressupostos de admissibilidade de alguns recursos na Justiça do Trabalho. Ler Mais “Depósito recursal trabalhista”
O direito do trabalho brasileiro é um dos únicos ramos do direito que admite, em grandes dimensões, um processo negocial de positivação da norma jurídica e, cabe aos sindicatos essa prerrogativa legal no âmbito coletivo, identificado pelos doutrinadores como a “função negocial” das organizações sindicais (leia-se nesse particular, sindicatos, federações e confederações, pois conforme a CLT caberá aos órgãos superiores à formalização dos instrumentos coletivos onde não houver sindicato). Ler Mais “A importância da Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho”
Após cinco sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quinta-feira (30 de agosto de 2018), que é constitucional a terceirização irrestrita. Ler Mais “STF aprova terceirização irrestrita”
Muitos são os questionamentos relacionados a possibilidade da realização da dispensa de empregado após a alta previdenciária do auxílio-doença, por isso este assunto será tratado neste post. Ler Mais “Dispensa após alta do auxílio-doença previdenciário”
Publicado o Decreto nº 9450, no Diário Oficial da União de 25.7.2018, que institui a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional e, com isso, obriga empresas contratadas pela administração pública, inclusive nos serviços de engenharia, limpeza, conservação, alimentação, consultoria e vigilância, a admitir presos e ex-presidiários como parte da mão de obra. Ler Mais “Decreto cria cotas para presos e ex-presidiários em empresas contratadas pela União”
Conforme já havíamos abordado anteriormente em nosso blog, a Medida Provisória 808, que alterou trechos polêmicos da Lei 13.467/2017, também conhecida como reforma trabalhista, perdeu a validade no dia 23 de abril de 2018. Ler Mais “Portaria do MTE dispõe sobre a contratação de autônomos e intermitentes”
O trabalhador autônomo é aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício e em sua rotina de trabalho, organiza, sem qualquer subordinação, sua atividade econômica, que é exercida em proveito próprio. Ler Mais “Trabalhador autônomo e empregado: qual a diferença?”