A importância da elaboração de um contrato de trabalho escrito

06 de novembro de 2019
Manuele Sant’AnaDireito do Trabalho

Segundo as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o contrato de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, firmado entre empregador e empregado, para a prestação de serviço pessoal, contendo elementos que caracterizam uma relação de emprego (alteridade, subordinação, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade). Ler Mais “A importância da elaboração de um contrato de trabalho escrito”

Sistemática de férias têm novas regras com alteração da CLT

02 de agosto de 2019
Douglas Bortolotto PerondiDireito do Trabalho

As férias anuais são o período de descanso que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses (período aquisitivo) e que deveriam ser concedidas em uma única vez nos 12 meses subsequentes (período concessivo), salvo em determinadas situações que poderiam ser divididas em até dois períodos, desde que não fossem inferiores a 10 dias. Ler Mais “Sistemática de férias têm novas regras com alteração da CLT”