Entenda como funciona: A Medida Provisória 905/19, que institui o contrato Verde e Amarelo, representa uma tentativa de impulsionar a geração de empregos por meio da diminuição do custo de mão de obra.
A Lei nº 6.708/79 e a Lei 7.238/84, ambas no artigo 9º, determinam uma indenização adicional, equivalente a um salário mensal, no caso de dispensa sem justa causa pelo empregador no período de 30 dias (Trintídio) que antecede a data base.
Segundo as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o contrato de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, firmado entre empregador e empregado, para a prestação de serviço pessoal, contendo elementos que caracterizam uma relação de emprego (alteridade, subordinação, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade). Ler Mais “A importância da elaboração de um contrato de trabalho escrito”
Já estão em vigor as novas mudanças nas relações trabalhistas promovidas pela Lei nº 13.874/2019.
Trata-se de uma situação incomum, mas que pode acontecer com qualquer empregador, ocasião que deverá ponderar com cautela qual a melhor alternativa a ser seguida. Ler Mais “Entenda como proceder quando ocorre a prisão de um funcionário”
A empresa cresceu e está na hora de contratar os empregados? Esse é um custo que pode assustar. Isso porque um empregado que recebe, num exemplo prático, a remuneração de R$ 2.000,00 mensais, pode custar mais do que o dobro desse valor dependendo do regime tributário vigente. Ler Mais “Qual o custo de um empregado para a empresa?”
As férias anuais são o período de descanso que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses (período aquisitivo) e que deveriam ser concedidas em uma única vez nos 12 meses subsequentes (período concessivo), salvo em determinadas situações que poderiam ser divididas em até dois períodos, desde que não fossem inferiores a 10 dias. Ler Mais “Sistemática de férias têm novas regras com alteração da CLT”
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Ler Mais “STF proíbe trabalho de gestantes e lactantes em local insalubre”
A possibilidade de reparação por dano moral é um direito fundamental, garantido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil e possui previsão no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Ler Mais “Indenização por dano moral pelo empregado à empresa”
Conforme o artigo 456-A da Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral. Ler Mais “A empresa pode exigir que o empregado utilize uniforme para trabalhar?”