Por Rafael Sérgio Gonzaga em 30 May 2016
A Constituição da República em seu artigo 7º, inciso XXXI proíbe qualquer tipo de discriminação no tocante a salário e…
Por Daiana Capeleto em 25 May 2016
Sancionada em 11 de maio de 2016, a Lei 13.287 incluiu o art. 394-A na Consolidação das Leis Trabalhistas, concedendo…
Por Douglas Bortolotto Perondi em 05 May 2016
O assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de…
Por Daiana Capeleto em 25 Apr 2016
A legislação trabalhista dispõe que é vedado efetuar descontos nos salários dos empregados, salvo quando resultar de adiantamentos, dispositivo de…
Por Rafael Sérgio Gonzaga em 19 Apr 2016
Nesta segunda-feira, dia 18, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.271/2016, que proíbe a revista íntima…
Por Douglas Bortolotto Perondi em 12 Apr 2016
O dever de indenizar surgiu a partir da teoria do risco gerado, que significa que é o empregador quem cria…
Por Rudimar Roberto Bortolotto em 31 Mar 2016
A Constituição Federal de 1988 protege os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade das pessoas e, por consequência, a…
Por Rafael Sérgio Gonzaga em 23 Mar 2016
A Lei nº 11.788/2008 regulamenta e estabelece as normas para a contratação de estudantes na condição de estagiários, trazendo expressamente…
Por Daiana Capeleto em 14 Mar 2016
A Lei nº 13.257/2016 estabeleceu, entre outros pontos, dois novos motivos de faltas legais ao trabalho, de modo que o…
Por Douglas Bortolotto Perondi em 29 Feb 2016
Existem diversos tipos de rescisão do contrato de trabalho: (mais…)
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