Auxílio-alimentação

Fornecer auxílio-alimentação aos funcionários é obrigatório?

07 de março de 2018

Fornecer vale-refeição e alimentação aos funcionários não é obrigatório, mas é importante destacar que as contraprestações aos empregados devem ir além do salário. Com benefícios e incentivos têm-se melhorias na produtividade, na satisfação do empregado, bem como reflexos positivos na própria saúde e no ambiente de trabalho. Ler Mais “Fornecer auxílio-alimentação aos funcionários é obrigatório?”

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Com a reforma trabalhista, empregador e empregado podem fazer acordo para demissão?

31 de outubro de 2017

A Lei nº 13.467/2017 entrará em vigor em 11 de novembro de 2017 com mais de 100 modificações à Consolidação das Leis Trabalhistas e algumas dessas alterações, afetam a saída do emprego. Pela atual legislação, nos contratos por prazo indeterminado, são admitidas, em regra, cinco formas de rescisão contratual: Ler Mais “Com a reforma trabalhista, empregador e empregado podem fazer acordo para demissão?”

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Cálculo do aviso prévio proporcional x suspensões durante o contrato de trabalho

24 de outubro de 2017

Atualmente não existe na legislação trabalhista uma regra específica para o cálculo do aviso prévio proporcional referente aos períodos de suspensão do contrato de trabalho, como, por exemplo, quando o empregado está em gozo de benefício previdenciário. Ler Mais “Cálculo do aviso prévio proporcional x suspensões durante o contrato de trabalho”

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5 importantes mudanças para ficar atento na reforma trabalhista

01 de agosto de 2017

A reforma trabalhista, publicada no dia 14 de julho de 2017 no Diário Oficial da União, foi sancionada sem vetos e altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Essas mudanças entrarão em vigor em 120 dias, contados de sua publicação, ou seja, em meados de novembro.
Por mais que alguns artigos da reforma possam ser alterados até a entrada em vigor, listamos cinco importantes pontos das mudanças na CLT.

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Saiba mais sobre a homologação da rescisão de contrato de trabalho

19 de junho de 2017

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 477, determina que o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização deste ou dispensa do seu cumprimento (parágrafo 6º do referido artigo) e que, em não sendo respeitado esse prazo, haverá a incidência de multa em valor equivalente ao salário do ex-empregado (parágrafo 8º do artigo).

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