A Medida Provisória 808, que alterou trechos polêmicos da Lei 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, perdeu a validade nesta segunda-feira, dia 23 de abril. Ler Mais “Fim da Vigência da MP 808: o que é importante saber?”
Fornecer vale-refeição e alimentação aos funcionários não é obrigatório, mas é importante destacar que as contraprestações aos empregados devem ir além do salário. Com benefícios e incentivos têm-se melhorias na produtividade, na satisfação do empregado, bem como reflexos positivos na própria saúde e no ambiente de trabalho. Ler Mais “Fornecer auxílio-alimentação aos funcionários é obrigatório?”
A expressão “banco de horas” era um conceito doutrinário originado da Lei 9.601/98, que alterou o parágrafo 2º do artigo 59 da CLT. Ler Mais “Banco de horas sofre mudanças com a Reforma Trabalhista”
Foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2017 – edição extra –, a Medida Provisória 808/2017, que visa ajustar alguns aspectos da Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467). Ler Mais “Medida provisória altera pontos importantes da Reforma Trabalhista”
A Lei 13.467/2017, que entrou em vigor no dia 11.11.2017, inseriu o capítulo III-A na seção IV da Consolidação das Leis do Trabalho, trata do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Ler Mais “Reforma trabalhista: homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho”
A Lei nº 13.467/2017 entrará em vigor em 11 de novembro de 2017 com mais de 100 modificações à Consolidação das Leis Trabalhistas e algumas dessas alterações, afetam a saída do emprego. Pela atual legislação, nos contratos por prazo indeterminado, são admitidas, em regra, cinco formas de rescisão contratual: Ler Mais “Com a reforma trabalhista, empregador e empregado podem fazer acordo para demissão?”
Atualmente não existe na legislação trabalhista uma regra específica para o cálculo do aviso prévio proporcional referente aos períodos de suspensão do contrato de trabalho, como, por exemplo, quando o empregado está em gozo de benefício previdenciário. Ler Mais “Cálculo do aviso prévio proporcional x suspensões durante o contrato de trabalho”
A emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) gera muitas dúvidas aos empregadores, especialmente sobre em quais casos e quando deve ser emitida. Ler Mais “Quando a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?”
A reforma trabalhista, publicada no dia 14 de julho de 2017 no Diário Oficial da União, foi sancionada sem vetos e altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Essas mudanças entrarão em vigor em 120 dias, contados de sua publicação, ou seja, em meados de novembro.
Por mais que alguns artigos da reforma possam ser alterados até a entrada em vigor, listamos cinco importantes pontos das mudanças na CLT.
Ler Mais “5 importantes mudanças para ficar atento na reforma trabalhista”
A lei que trata da terceirização (13.429/2017) entrou em vigor no dia 31 de março de 2017 e, além de gerar polêmica, também está recebendo diversas interpretações equivocadas.
De tal modo, é necessário analisar o que realmente mudou e quais serão os efeitos sobre as relações de trabalho.