O Descanso semanal remunerado (DSR) é o período de interrupção da prestação de serviços por 24 horas consecutivas que todo trabalhador possui direito, devendo ser concedido preferencialmente aos domingos. Ler Mais “Entenda mais sobre Descanso Semanal Remunerado”
Quando um empregado inicia suas atividades na empresa, deve ser realizado seu registro em livro ou em ficha apropriada. Ler Mais “Como substituir livro de registro por fichas?”
A Norma Regulamentadora nº 6 – NR 6 (Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 e alterações posteriores), define o Equipamento de Proteção Individual – EPI, como “todo dispositivo ou produto de uso individual do trabalhador, que se destina à redução de riscos que possam ameaçar a saúde e a segurança do empregado.” Ler Mais “Porque se preocupar com o Equipamento de Proteção Individual – EPI?”
O TST aprovou, na segunda-feira (30 de maio), a Resolução 209/2016, que edita três novas súmulas e altera diversos outros itens de sua jurisprudência. Ler Mais “Tribunal Superior do Trabalho edita novas súmulas”
A Constituição da República em seu artigo 7º, inciso XXXI proíbe qualquer tipo de discriminação no tocante a salário e a critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Ler Mais “Ausência de culpa da empresa pelo não preenchimento de vagas destinadas a trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência”
Sancionada em 11 de maio de 2016, a Lei 13.287 incluiu o art. 394-A na Consolidação das Leis Trabalhistas, concedendo às empregadas gestantes ou lactantes o direito de serem afastadas, enquanto perdurar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas tarefas em local salubre. Ler Mais “Lei proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres”
O assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Essas situações são mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego. Ler Mais “Medidas preventivas para evitar o assédio moral na sua empresa”
A legislação trabalhista dispõe que é vedado efetuar descontos nos salários dos empregados, salvo quando resultar de adiantamentos, dispositivo de lei ou de previsão em instrumentos coletivos. Ler Mais “A empresa pode descontar do salário danos causados pelo empregado(a)?”
Nesta segunda-feira, dia 18, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.271/2016, que proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e também trata da revista em ambientes prisionais. Ler Mais “Nova lei proíbe revista íntima de funcionárias”
O dever de indenizar surgiu a partir da teoria do risco gerado, que significa que é o empregador quem cria o risco por meio de sua atividade econômica (empresa), sendo que a ele caberá responder pelos danos causados, independente de dolo ou culpa. O exposto consiste na teoria da responsabilidade objetiva. Ler Mais “Por que as empresas pagam indenizações por danos morais e materiais em caso de acidente de trabalho?”