Existem diversos tipos de rescisão do contrato de trabalho: Ler Mais “Verbas rescisórias devidas em cada hipótese de extinção do contrato de trabalho”
O aviso prévio é a notificação utilizada pelo empregador ou pelo empregado (neste último caso conhecido como pedido de demissão) para cientificar a outra parte sobre a intenção de romper o contrato de trabalho, estipulando uma data para o seu término. Ler Mais “Empresa ou empregado podem desistir do aviso prévio?”
A utilização inadequada do celular no ambiente de trabalho é um assunto que a cada dia ganha mais relevância, uma vez que o acesso às novas tecnologias (redes sociais, WhatsApp e similares) interfere na concentração necessária ao bom desempenho das tarefas para as quais o empregado foi admitido, comprometendo a sua produtividade. Ler Mais “A empresa pode proibir o uso de celular durante o horário de trabalho?”
Na legislação trabalhista atual existem inúmeras estabilidades provisórias e/ou garantias provisórias de emprego que se classificam da seguinte forma (adotando uma classificação mediana): a) estabilidade definitiva (absoluta): empregado decenal e empregado público; b) estabilidade temporária (provisória): dirigente sindical, representante dos trabalhadores no CNPS, dirigente de associação profissional; c) garantia de emprego (relativa): cipeiro e gestante; d) garantias especiais (híbridas): acidentado, menor aprendiz matriculado no SENAI ou no SENAC (DL 8.622/46), Lei 9.029/95 (art. 4) e NR-7, precedentes normativos 80 (empregado alistando), 85 (empregado aposentando), 77 (empregado transferido) e as garantias de emprego provenientes de sentenças normativas, acordos coletivos e convenções coletivas. Ler Mais “Por que o dirigente sindical não pode ser dispensado por justa causa?”
Entende-se como atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física. Ler Mais “Entenda as diferenças entre periculosidade e insalubridade”
O salário-maternidade é o benefício previdenciário a que tem direito as seguradas: empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, aborto não-criminoso, ou ao adotante nos casos de adoção ou guarda judicial com essa finalidade.
Ler Mais “Quando a empresa deve pagar o salário-maternidade?”
Inicialmente cabe esclarecer que não há na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nenhum dispositivo que proíba a empresa de demitir um funcionário e posteriormente recontratá-lo. Não obstante, são oportunas algumas observações
Ler Mais “Entenda como proceder ao recontratar um ex-funcionário”
O Ministério do Trabalho publicou a Portaria 116/2015 que regulamenta a realização de Exames Toxicológicos, exigidos pela Lei Federal 13.103, para motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas, que possuam CNH nas categorias C, D e E.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 1º de outubro, a Portaria nº 1.288, que estabelecia novas orientações para o cumprimento da cota de aprendizes.
Ler Mais “Novas regras para cumprimento da cota de aprendizagem”
Em razão de todas as responsabilidades e compromissos rotineiramente atribuídos à figura do empregador, às vezes, acaba se tornando impossível a sua participação efetiva em audiências trabalhistas e em atos que se originam dela.
Ler Mais “A importância da figura do preposto na Justiça do Trabalho”