Inicialmente cabe esclarecer que não há na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nenhum dispositivo que proíba a empresa de demitir um funcionário e posteriormente recontratá-lo. Não obstante, são oportunas algumas observações
Ler Mais “Entenda como proceder ao recontratar um ex-funcionário”
O Ministério do Trabalho publicou a Portaria 116/2015 que regulamenta a realização de Exames Toxicológicos, exigidos pela Lei Federal 13.103, para motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas, que possuam CNH nas categorias C, D e E.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 1º de outubro, a Portaria nº 1.288, que estabelecia novas orientações para o cumprimento da cota de aprendizes.
Ler Mais “Novas regras para cumprimento da cota de aprendizagem”
Em razão de todas as responsabilidades e compromissos rotineiramente atribuídos à figura do empregador, às vezes, acaba se tornando impossível a sua participação efetiva em audiências trabalhistas e em atos que se originam dela.
Ler Mais “A importância da figura do preposto na Justiça do Trabalho”
A rescisão do contrato de trabalho formaliza o final de um vínculo empregatício; ou seja, é quando cessam as obrigações contratuais seja por vontade do empregado ou do empregador.
Em regra, o empregador detém o poder de comando da empresa e das relações de emprego. Assim, possui a faculdade de aplicar penalidades aos empregados que descumprem o contrato de trabalho.
Ler Mais “Cuidados que devem ser tomados na aplicação de penalidades ao empregado”
A legislação previdenciária, conforme o artigo 75 do Decreto nº 3.048/1999, estabelece que os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade, por motivo de doença/acidente, devem ser pagos ao segurado empregado pela empresa.
Em algumas hipóteses, a legislação trabalhista possibilita ao empregado faltar ao serviço sem que o empregador possa aplicar uma punição (advertência, suspensão ou justa causa) ou possa descontar os dias de falta.
Nas relações empregatícias, quando uma das partes deseja rescindir o contrato de trabalho, ela deverá, antecipadamente, avisar a outra parte. Mas, em caso de aviso na dispensa sem justa causa pelo empregador, você sabe como proceder?
Ler Mais “Aviso prévio na dispensa sem justa causa pelo empregador: como conceder?”
Ao abrir o próprio negócio, é preciso estar ciente que situações inesperadas, não só com equipamentos e dinheiro, mas também com funcionários, acontecerão. Por isso, é importante estar atento para resolver estas intempéries em conformidade com o que dispõe a legislação.
Ler Mais “O que fazer quando o funcionário está faltando ao trabalho?”