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Porque se preocupar com o Equipamento de Proteção Individual – EPI?

07 de junho de 2016

A Norma Regulamentadora nº 6 – NR 6 (Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 e alterações posteriores), define o Equipamento de Proteção Individual – EPI, como “todo dispositivo ou produto de uso individual do trabalhador, que se destina à redução de riscos que possam ameaçar a saúde e a segurança do empregado.” Ler Mais “Porque se preocupar com o Equipamento de Proteção Individual – EPI?”

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Ausência de culpa da empresa pelo não preenchimento de vagas destinadas a trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência

30 de maio de 2016

A Constituição da República em seu artigo 7º, inciso XXXI proíbe qualquer tipo de discriminação no tocante a salário e a critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Ler Mais “Ausência de culpa da empresa pelo não preenchimento de vagas destinadas a trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência”

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Lei proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres

25 de maio de 2016

Sancionada em 11 de maio de 2016, a Lei 13.287 incluiu o art. 394-A na Consolidação das Leis Trabalhistas, concedendo às empregadas gestantes ou lactantes o direito de serem afastadas, enquanto perdurar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas tarefas em local salubre. Ler Mais “Lei proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres”

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Medidas preventivas para evitar o assédio moral na sua empresa

05 de maio de 2016

O assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Essas situações são mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego. Ler Mais “Medidas preventivas para evitar o assédio moral na sua empresa”

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Por que as empresas pagam indenizações por danos morais e materiais em caso de acidente de trabalho?

12 de abril de 2016

O dever de indenizar surgiu a partir da teoria do risco gerado, que significa que é o empregador quem cria o risco por meio de sua atividade econômica (empresa), sendo que a ele caberá responder pelos danos causados, independente de dolo ou culpa. O exposto consiste na teoria da responsabilidade objetiva. Ler Mais “Por que as empresas pagam indenizações por danos morais e materiais em caso de acidente de trabalho?”