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Terceirização das atividades fins é tema de palestra ministrada por sócia da Bortolotto & Advogados Associados

29 de maio de 2017

A Bortolotto & Advogados Associados participou, na noite da última quarta-feira (24.05), do encontro regional de empresários promovido pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico (SIMEC) de Chapecó, com apoio da vice-presidência regional da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em São Carlos (SC). Ler Mais “Terceirização das atividades fins é tema de palestra ministrada por sócia da Bortolotto & Advogados Associados”

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Nova lei prevê entrada forçada em imóveis e aumenta a licença-maternidade de 180 dias em casos de microcefalia

29 de junho de 2016

Entrou em vigor no dia 27 de junho de 2016 a Lei nº 13.301/2016, a qual dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika. Ler Mais “Nova lei prevê entrada forçada em imóveis e aumenta a licença-maternidade de 180 dias em casos de microcefalia”

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Doméstico: Conselho publica resolução sobre FGTS

30 de setembro de 2015

Os novos direitos dos empregados domésticos estão descritos na Lei Complementar nº 150/2015, a qual foi sancionada em 02 de junho desse ano e estabelecia o prazo de 120 dias para que o Conselho Curador regulamentasse os procedimentos necessários ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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