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Renovação do contrato de locação: saiba como preservar seu ponto comercial

15 de outubro de 2015

O ponto comercial não se trata apenas do local onde é desenvolvida a atividade por determinada empresa, mas sim, trata-se da consolidação da atividade contínua e constante desenvolvida por uma empresa em determinado local, decorrente do investimento e da atividade exercida, que a torna uma “referência” no comércio.

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Contratação “temporária”, de final de ano, para o comércio

05 de outubro de 2015

No Brasil, a denominação de “contrato temporário” serve para identificar a relação jurídica estabelecida entre uma empresa fornecedora de mão de obra e outra, designada como cliente ou tomadora do serviço, destinada a suprir as necessidades de substituição ocasional de pessoal permanente desta ou a atender ao acréscimo extraordinário de serviço, numa espécie de empréstimo ou leasing de trabalhadores, regulada pela Lei 6.019/74 (conhecido no meio jurídico, como atividade terceirizada).

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Doméstico: Conselho publica resolução sobre FGTS

30 de setembro de 2015

Os novos direitos dos empregados domésticos estão descritos na Lei Complementar nº 150/2015, a qual foi sancionada em 02 de junho desse ano e estabelecia o prazo de 120 dias para que o Conselho Curador regulamentasse os procedimentos necessários ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Por quanto tempo serei responsável pelas dívidas da empresa da qual fui sócio?

30 de setembro de 2015

É uma dúvida que atormenta as pessoas que foram sócias de uma empresa! Não é raro pessoas serem surpreendidas com dívidas e outros problemas causados por empresas das quais entendiam extintas ou das quais não mais faziam parte do quadro societário.

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