Locar um imóvel nem sempre é uma tarefa fácil, pois inúmeros são os direitos e deveres do locador e do locatário, o que acaba gerando dúvidas e incertezas às partes envolvidas. Ler Mais “Contrato de locação de imóvel: em quais situações é possível a cobrança antecipada do aluguel?”
Desde 2015, o REINTEGRA é regulamentado pelo decreto 8.415/15 e possui como principal benefício, a possibilidade de que as pessoas jurídicas que exportam determinados bens apurem crédito de PIS e COFINS sobre a receita auferida com as exportações. Ler Mais “A imediata modificação do REINTEGRA pelo decreto nº 9.393/18″
A legislação civil prevê proteção ao patrimônio pessoal do sócio perante as dívidas contraídas pela pessoa jurídica, dispondo que “os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais” (art. 1.024 do Código Civil) e que “os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei” (artigo 795 do Código de Processo Civil). Ler Mais “Responsabilidade pessoal pelas dívidas da empresa: entenda mais sobre a desconsideração da personalidade jurídica”
Conforme já havíamos abordado anteriormente em nosso blog, a Medida Provisória 808, que alterou trechos polêmicos da Lei 13.467/2017, também conhecida como reforma trabalhista, perdeu a validade no dia 23 de abril de 2018. Ler Mais “Portaria do MTE dispõe sobre a contratação de autônomos e intermitentes”
A venda de um imóvel locado, só por si, não rompe um contrato de locação. Entretanto, para que seja possível o rompimento é necessário o preenchimento de alguns requisitos no contrato, bem como providências do novo proprietário. Ler Mais “Venda do imóvel no período da locação: é possível o locatário garantir a sua permanência no imóvel?”
Acidentes de trânsito são extremamente comuns, tanto quanto os transtornos e os aborrecimentos provenientes do acontecimento. Ler Mais “A responsabilidade do proprietário por dano decorrente de acidente de trânsito”
O trabalhador autônomo é aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício e em sua rotina de trabalho, organiza, sem qualquer subordinação, sua atividade econômica, que é exercida em proveito próprio. Ler Mais “Trabalhador autônomo e empregado: qual a diferença?”
A Medida Provisória 808, que alterou trechos polêmicos da Lei 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, perdeu a validade nesta segunda-feira, dia 23 de abril. Ler Mais “Fim da Vigência da MP 808: o que é importante saber?”
A usucapião também conhecida como prescrição aquisitiva, trata-se de um meio de aquisição de propriedade e/ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada de um bem, devendo, para tanto, serem observados os requisitos legais. Ler Mais “É possível requerer usucapião pela via extrajudicial?”
É comum que estabelecimentos comerciais ofereçam aos seus clientes vagas de estacionamento privado. Em muitos deles também é bastante comum encontrar informações de que a empresa não será responsável pelos veículos ou objetos neles deixados. Ler Mais “Qual é a responsabilidade do estabelecimento que disponibiliza estacionamento aos clientes?”