Bortolotto & Advogados Associados

jun182019

No processo judicial, é possível o credor promover a venda direta de um bem penhorado?

18 de junho de 2019

No processo de execução, depois de efetivada a penhora e realizada a avaliação do bem, seja ele móvel ou imóvel, a expropriação (transferir o bem do devedor a outra pessoa, a fim de satisfazer o direito do credor), poderá ocorrer por adjudicação hasta pública ou até mesmo pela venda por iniciativa particular. Ler Mais “No processo judicial, é possível o credor promover a venda direta de um bem penhorado?”

mai302019

Do ponto de vista tributário, o que muda com MP 881/2019 – da Declaração de Liberdade Econômica?

30 de maio de 2019

Vanessa TussiDireito Tributário

Publicada em 30/04/2019, a Medida Provisória nº 881, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado e a análise de impacto regulatório. Ler Mais “Do ponto de vista tributário, o que muda com MP 881/2019 – da Declaração de Liberdade Econômica?”

mai102019

Indenização por dano moral pelo empregado à empresa

10 de maio de 2019

Giulia BinDireito do Trabalho

A possibilidade de reparação por dano moral é um direito fundamental, garantido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil e possui previsão no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Ler Mais “Indenização por dano moral pelo empregado à empresa”

abr112019

Contrato de locação: o fiador pode pedir exoneração da fiança a qualquer tempo?

11 de abril de 2019

Anderson SaquettiDireito Imobiliário

Pelo contrato de locação, uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso de um determinado bem, mediante remuneração. Chama-se de locador quem dá o bem em locação, e locatário ou inquilino quem recebe o bem. Ler Mais “Contrato de locação: o fiador pode pedir exoneração da fiança a qualquer tempo?”

Man and woman are shaking hands in office. Collaborative teamwork.

mar292019

É possível negociar com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em sede de Execução Fiscal?

29 de março de 2019

Vanessa TussiDireito Tributário

“A negociação é todo o processo de discussão, empenho de inteligência e de linguagem, que acontece entre dois pólos inicialmente contraditórios: as nossas exigências e as nossas concessões.” Ler Mais “É possível negociar com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em sede de Execução Fiscal?”

close-up shot of businessman signing contract or document on wooden desk

mar192019

Não tenho cônjuge nem filhos e meus pais e avós são falecidos. Quem herdará meu patrimônio?

19 de março de 2019

Mateus ScolariDireito das Sucessões, Direito de Família

Conforme dispõe o Código Civil, a morte do titular de um patrimônio determina a sucessão, sendo que “a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” (art. 1.784). Ler Mais “Não tenho cônjuge nem filhos e meus pais e avós são falecidos. Quem herdará meu patrimônio?”

mar72019

A empresa pode exigir que o empregado utilize uniforme para trabalhar?

07 de março de 2019

Daiana CapeletoDireito do Trabalho

Conforme o artigo 456-A da Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral. Ler Mais “A empresa pode exigir que o empregado utilize uniforme para trabalhar?”

mar12019

Quero pagar, mas não sei para quem, e agora?

01 de março de 2019

Naiana Fátima SerafiniDireito Civil

Pagar não é somente um dever, mas um direito! Ler Mais “Quero pagar, mas não sei para quem, e agora?”

fev212019

União estável: o convivente terá direito a herança sobre os bens adquiridos pelo falecido antes da união estável?

21 de fevereiro de 2019

Anderson SaquettiDireito das Sucessões

Na união estável, não havendo pacto em contrário, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens. Ler Mais “União estável: o convivente terá direito a herança sobre os bens adquiridos pelo falecido antes da união estável?”

jan312019

Gratificação deve ser paga a todos empregados?

31 de janeiro de 2019

Douglas Bortolotto PerondiDireito do Trabalho

Inicialmente destaco que a gratificação é o pagamento adicional, não condicionado à obrigação contratual, concedido a um empregado como meio de agradecer/reconhecer os serviços prestados ou ainda como recompensá-lo pelo tempo de serviço na empresa onde trabalha. Ler Mais “Gratificação deve ser paga a todos empregados?”