Conforme já havíamos abordado anteriormente em nosso blog, a Medida Provisória 808, que alterou trechos polêmicos da Lei 13.467/2017, também conhecida como reforma trabalhista, perdeu a validade no dia 23 de abril de 2018. Ler Mais “Portaria do MTE dispõe sobre a contratação de autônomos e intermitentes”
A venda de um imóvel locado, só por si, não rompe um contrato de locação. Entretanto, para que seja possível o rompimento é necessário o preenchimento de alguns requisitos no contrato, bem como providências do novo proprietário. Ler Mais “Venda do imóvel no período da locação: é possível o locatário garantir a sua permanência no imóvel?”
Acidentes de trânsito são extremamente comuns, tanto quanto os transtornos e os aborrecimentos provenientes do acontecimento. Ler Mais “A responsabilidade do proprietário por dano decorrente de acidente de trânsito”
O trabalhador autônomo é aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício e em sua rotina de trabalho, organiza, sem qualquer subordinação, sua atividade econômica, que é exercida em proveito próprio. Ler Mais “Trabalhador autônomo e empregado: qual a diferença?”
A Medida Provisória 808, que alterou trechos polêmicos da Lei 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, perdeu a validade nesta segunda-feira, dia 23 de abril. Ler Mais “Fim da Vigência da MP 808: o que é importante saber?”
A usucapião também conhecida como prescrição aquisitiva, trata-se de um meio de aquisição de propriedade e/ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada de um bem, devendo, para tanto, serem observados os requisitos legais. Ler Mais “É possível requerer usucapião pela via extrajudicial?”
É comum que estabelecimentos comerciais ofereçam aos seus clientes vagas de estacionamento privado. Em muitos deles também é bastante comum encontrar informações de que a empresa não será responsável pelos veículos ou objetos neles deixados. Ler Mais “Qual é a responsabilidade do estabelecimento que disponibiliza estacionamento aos clientes?”
Fornecer vale-refeição e alimentação aos funcionários não é obrigatório, mas é importante destacar que as contraprestações aos empregados devem ir além do salário. Com benefícios e incentivos têm-se melhorias na produtividade, na satisfação do empregado, bem como reflexos positivos na própria saúde e no ambiente de trabalho. Ler Mais “Fornecer auxílio-alimentação aos funcionários é obrigatório?”
No ano de 2017 o Governo Federal, por meio de um Decreto Presidencial, publicou novas regras com o intuito de simplificar o atendimento aos usuários dos serviços públicos (pessoas físicas e jurídicas). Ler Mais “Documentos autenticados e fotocópias podem ser usados no lugar dos originais?”
A perda ou furto dos documentos pessoais pode acarretar em um transtorno que vai muito além da necessidade de providenciar a segunda via. A documentação em posse de terceiros, muitas vezes, é utilizada de forma indevida, como a aplicação de golpes no comércio, mediante a abertura de cadastros para a compra no crediário. Ler Mais “Perda ou furto de documentos e o uso inadequado: como proceder?”