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Carnaval é feriado? A empresa pode funcionar normalmente?

10 de fevereiro de 2021

A pandemia causou confusão em relação ao Dia de Carnaval em 2021. Afinal, Carnaval é mesmo um feriado? Sendo ponto facultativo, a empresa pode funcionar normalmente? Siga a leitura e entenda.

Fundamento legal

Os dias destinados à festa popular denominada “Carnaval”, inclusive a quarta-feira de Cinzas, não são considerados feriados nacionais. Também, se não houver uma lei estadual ou municipal, não será reconhecido como feriado, respectivamente, no âmbito do Estado ou Município.

Ponto facultativo

A confusão ocorre em razão de que normalmente o poder público (na esfera federal, estadual e municipal)  atribui ao período o denominado “ponto facultativo”, com validade legal somente para os servidores públicos (o que não está acontecendo em muitos lugares neste ano em razão da pandemia).

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