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Covid-19 é considerada doença ocupacional? Quais os efeitos da decisão do STF?

11 de maio de 2020

No último dia 29 de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em decisão liminar (sujeita ainda à análise de mérito) a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Segundo a decisão, tomada por maioria – inclusive em sentido contrário ao voto do relator (cujo acórdão ainda não foi publicado), foi suspensa a eficácia do artigo 29, que assim dispunha: “Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”. Por si só a decisão não gera a presunção ou certeza de que será considerado acidente de trabalho, pois somente suspendeu o artigo que declarava ao contrário e apenas abre a possibilidade de caracterização da covid-19 como doença ocupacional, independente da comprovação de nexo causal laboral, na tese da responsabilidade objetiva.

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