saque-do-fgts-pessoas-com-cancer-outubro-rosa-bortolotto-advogados-chapeco

Saque do FGTS: um direito da paciente com câncer de mama

28 de outubro de 2020

O mês de outubro é marcado por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnóstico do câncer de mama. Além das questões de saúde, é importante que as mulheres estejam alertas aos direitos e benefícios assegurados por lei, principalmente no que diz respeito à área trabalhista. Entre os principais direitos assegurados está o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

  Ler Mais “Saque do FGTS: um direito da paciente com câncer de mama”

STF julga constitucional a contribuição de 10% sobre o FGTS advogado em chaepecó escritorio de advocacia assessoria jurídica chapecó benefício emergencial prazo aumenta prazo bortolotto  Nova prorrogação do Benefício Emergencial amplia para 240 dias o período total de Suspensão de Contrato e Redução Proporcional de Jornada

STF julga constitucional a contribuição de 10% sobre o FGTS

26 de agosto de 2020

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento virtual finalizado em 17/08/2020, pela constitucionalidade da Contribuição Social de 10% incidente sobre os depósitos realizados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (“FGTS”) nos casos de demissão sem justa causa, prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/01. 

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo estatal com verba voltada às contas particulares. Ou seja, os recursos do fundo são de indivíduos e não do coletivo, como ocorre no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ler Mais “STF julga constitucional a contribuição de 10% sobre o FGTS”