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Acordos de suspensão de contrato e redução de jornada podem ser prorrogados por mais dois meses, segundo novo Decreto

09 de setembro de 2020

No último dia 24, o Governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 10.470, que prorroga em mais 60 (sessenta) dias o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, previsto na Lei 14.020, de 06 de julho de 2020 – instituído em razão da pandemia provocada pelo COVID-19. Com isso, passa a ser de 180 (cento e oitenta) dias o prazo máximo para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e suspensão temporária de contrato de trabalho, sendo que igual prorrogação se estende ao pagamento do benefício emergencial.

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