Entenda mais sobre a Responsabilidade Civil por Erro médico
Direito Médico

Erro médico: como se prevenir ou atuar em caso de processo judicial

28 de julho de 2020

De acordo com a legislação brasileira o profissional médico –  salvo algumas exceções, como na cirurgia plástica –, atua em obrigação de meio e não de resultado. Ou seja, assume a incumbência de proporcionar ao paciente todos os cuidados necessários, de acordo com as regras, conhecimentos e técnicas da profissão, e não necessariamente de curá-lo. 

A legislação imputa ao médico, como profissional, a responsabilidade civil pelas faltas legais ou morais cometidas no exercício de sua atividade. A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de um ato por ela praticado. Dessa maneira, é essencial que o profissional médico esteja atento para caso necessitar responder judicialmente por erros na prestação de serviços.

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