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O eSocial será extinto e substituído por outros programas em 2020

10 de Julho de 2019

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (9), que este será o último ano do programa eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o sistema só ficará disponível até janeiro de 2020. Depois, será substituído por outros dois programas. Um para informações trabalhistas e previdenciárias (que será administrado pelo núcleo de Trabalho e Previdência) e outro para dados tributários (administrado pela Receita Federal).

A alteração ainda precisa ser autorizada pelo Congresso, porém o governo argumenta que os dois programas serão menos burocráticos e trarão até 50% menos exigências que o modelo atual, além de terem menor grau de complexidade.

Criado em 2014, o eSocial começou a ser implementado em 2018. Hoje, as empresas e empregadores domésticos são obrigados a informar aproximadamente 900 dados, havendo intenção de reduzir esse número em 40% a 50%.

Entre as mudanças que serão feitas está a retirada de informações duplicadas ou que não são exigidas por lei, como número do RG, título de eleitor e NIT/PIS – os dados cadastrais serão concentrados no CPF. Também foi suspensa a obrigatoriedade de as empresas apresentarem informações de saúde e segurança de trabalho, que começaria neste mês.

Já dados básicos como informações de folha de pagamento e férias, por exemplo, serão mantidas. Permanece ainda a obrigação de prestar informações sobre acidentes de trabalho.

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