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FAP 2021: fique atento ao prazo de contestação

03 de novembro de 2020

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), consiste em um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho – GIIL-RAT (devida pelos empregadores), que tanto podem resultar no aumento (até 100%) como na diminuição (até 50%) da respectiva contribuição. É o Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. 

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Coronavírus: são mantidas regras para dispensa por justa causa durante a pandemia

20 de agosto de 2020

A dispensa por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave. Para que essa modalidade de rescisão do contrato de trabalho seja válida devem ser observados alguns pontos. Siga o post e confira:

Os atos faltosos do empregado, que justificam a rescisão motivada do contrato pelo empregador, tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado, comprometendo a manutenção do vínculo empregatício.

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Multa que antecede o trintídio e a extinção do contrato de trabalho por comum acordo entre empregado e empregador

23 de janeiro de 2020

A Lei nº 6.708/79 e a Lei 7.238/84, ambas no artigo 9º, determinam uma indenização adicional, equivalente a um salário mensal, no caso de dispensa sem justa causa pelo empregador no período de 30 dias (Trintídio) que antecede a data base.

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Sistemática de férias têm novas regras com alteração da CLT

02 de agosto de 2019

As férias anuais são o período de descanso que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses (período aquisitivo) e que deveriam ser concedidas em uma única vez nos 12 meses subsequentes (período concessivo), salvo em determinadas situações que poderiam ser divididas em até dois períodos, desde que não fossem inferiores a 10 dias. Ler Mais “Sistemática de férias têm novas regras com alteração da CLT”