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Utilidade e validade jurídica da Assinatura Eletrônica: alternativa em tempos de Covid-19

08 de julho de 2020

No panorama atual de distanciamento social, em decorrência dos desafios para combater o novo coronavírus, surgem novas maneiras de lidar com as formalidades do dia a dia. Essas alternativas acabam sendo amplamente propagadas, tanto pela necessidade quanto pela praticidade, uma vez que tornam a vida pessoal e profissional menos complicada. 

À vista disso – devido a importância, a necessidade e a impossibilidade de realizar negócios presenciais em tempos de Covid-19 – muitas pessoas e empresas têm procurado confirmar a validade de documentos assinados eletronicamente. Afinal, esta é uma solução remota para dar continuidade às suas operações.

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Saiba mais sobre o contrato de namoro

10 de outubro de 2019

Após o surgimento da Lei n. 9.278/96, afastou-se o prazo mínimo de cinco anos de convivência para configuração de união estável e, desde então, passou a ser critério do Magistrado analisar os elementos caracterização, entre ela a convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com objetivo de constituir de família.

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de quem é a responsabilidade nos casos de subcontratação ou reexecução por terceiros

Defeito no serviço: de quem é a responsabilidade nos casos de subcontratação ou reexecução por terceiros?

17 de janeiro de 2018

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor responde pelos defeitos do serviço por si prestado, mesmo que tenha atribuído sua execução à terceiro (hipótese em que este será igualmente responsável, ainda que não possua relação contratual direta com o consumidor). Ler Mais “Defeito no serviço: de quem é a responsabilidade nos casos de subcontratação ou reexecução por terceiros?”

Woman checking ingredients on back of milk carton in supermarket

Atenção, empresário: consumidor pode trocar produto com validade vencida por outro

24 de julho de 2017

No dia 10 de maio de 2017 foi publicada a nova Lei Estadual n. 17.132/2017, do Estado de Santa Catarina, a qual dispõe sobre o dever dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios fornecerem, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, produto idêntico ou similar, à sua escolha.

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entenda-o-que-e-e-como-funciona-o-protesto-de-titulos

Entenda o que é e como funciona o protesto de títulos

11 de maio de 2017

O protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento da obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Ou seja: o protesto não é um instituto limitado aos títulos de crédito, já que é possível o protesto de documentos, como, contratos, e até mesmo sentenças que representam uma dívida. Ler Mais “Entenda o que é e como funciona o protesto de títulos”