Outubro Rosa: Cirurgia plástica reconstrutiva é direito de mulheres com câncer de mama
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Outubro Rosa: Cirurgia plástica reconstrutiva é direito de mulheres com câncer de mama

05 de outubro de 2020

No mês em que se celebra o movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, é importante a divulgação de informações a respeito dos serviços de saúde disponíveis para prevenção e tratamento desta doença que figura como um dos três tipos de câncer mais comuns no mundo.

Criado na década de 90 pela Fundação Susan G. Komen, nos Estados Unidos, a campanha de prevenção ao câncer de mama, mundialmente conhecida pelo símbolo do laço rosa, tem como objetivo a prevenção e o diagnóstico precoce através do autoexame e mamografia.

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Utilidade e validade jurídica da Assinatura Eletrônica: alternativa em tempos de Covid-19

08 de julho de 2020

No panorama atual de distanciamento social, em decorrência dos desafios para combater o novo coronavírus, surgem novas maneiras de lidar com as formalidades do dia a dia. Essas alternativas acabam sendo amplamente propagadas, tanto pela necessidade quanto pela praticidade, uma vez que tornam a vida pessoal e profissional menos complicada. 

À vista disso – devido a importância, a necessidade e a impossibilidade de realizar negócios presenciais em tempos de Covid-19 – muitas pessoas e empresas têm procurado confirmar a validade de documentos assinados eletronicamente. Afinal, esta é uma solução remota para dar continuidade às suas operações.

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CORONAVÍRUS: EFEITOS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS E ASPECTOS RELEVANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948/2020

Coronavírus: efeitos nas relações contratuais e aspectos relevantes da MP Nº 948/2020

16 de abril de 2020

Em tempos de pandemia do novo coronavírus (COVID-19), todos os esforços estão voltados na tentativa de mitigar a propagação do vírus. No entanto, em decorrência das medidas restritivas adotadas pelos entes públicos, inevitavelmente a economia do país será fortemente atingida. 

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No processo judicial, é possível o credor promover a venda direta de um bem penhorado?

18 de junho de 2019

No processo de execução, depois de efetivada a penhora e realizada a avaliação do bem, seja ele móvel ou imóvel, a expropriação (transferir o bem do devedor a outra pessoa, a fim de satisfazer o direito do credor), poderá ocorrer por adjudicação hasta pública ou até mesmo pela venda por iniciativa particular. Ler Mais “No processo judicial, é possível o credor promover a venda direta de um bem penhorado?”

Acessibilidade: decreto define regras para microempresas e empresas de pequeno porte

09 de outubro de 2018

No ano de 2015, com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, entrou vigor a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ler Mais “Acessibilidade: decreto define regras para microempresas e empresas de pequeno porte”

É possível proceder a retificação de registro civil de forma administrativa?

01 de outubro de 2018

Após as mudanças ocorridas na lei de registros públicos nº 6.015/73 (inseridas pela lei 13.484/17), a retificação de informações constantes no assento de nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição, e demais competências do registro civil, ficou mais fácil, podendo ser realizada de forma administrativa (extrajudicial). Ler Mais “É possível proceder a retificação de registro civil de forma administrativa?”

Responsabilidade pessoal pelas dívidas da empresa: entenda mais sobre a desconsideração da personalidade jurídica

15 de junho de 2018

A legislação civil prevê proteção ao patrimônio pessoal do sócio perante as dívidas contraídas pela pessoa jurídica, dispondo que “os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais” (art. 1.024 do Código Civil) e que “os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei” (artigo 795 do Código de Processo Civil). Ler Mais “Responsabilidade pessoal pelas dívidas da empresa: entenda mais sobre a desconsideração da personalidade jurídica”