Saiba mais sobre o contrato de namoro

10 de outubro de 2019

Após o surgimento da Lei n. 9.278/96, afastou-se o prazo mínimo de cinco anos de convivência para configuração de união estável e, desde então, passou a ser critério do Magistrado analisar os elementos caracterização, entre ela a convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com objetivo de constituir de família.

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Não tenho cônjuge nem filhos e meus pais e avós são falecidos. Quem herdará meu patrimônio?

19 de março de 2019

Conforme dispõe o Código Civil, a morte do titular de um patrimônio determina a sucessão, sendo que “a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” (art. 1.784). Ler Mais “Não tenho cônjuge nem filhos e meus pais e avós são falecidos. Quem herdará meu patrimônio?”

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Em quais situações será preciso a autorização do cônjuge?

07 de dezembro de 2016

A mudança no estado civil dos cônjuges traz, consequentemente, direitos e obrigações em relação à pessoa e aos bens patrimoniais dela. Haverá, também, limitação na celebração de negócios jurídicos, fazendo-se imprescindível, em alguns casos, a autorização do outro cônjuge. Ler Mais “Em quais situações será preciso a autorização do cônjuge?”