venda de imóvel locado venda de imível alugado direito imobiliário

Saiba mais sobre a possibilidade de venda de um imóvel locado

06 de julho de 2021

Vender um imóvel demanda tempo, paciência e sem dúvidas não é uma tarefa simples, especialmente quando encontra-se alugado, pois apesar de o proprietário poder vender sua propriedade a qualquer tempo, existem algumas regras que devem ser observadas.

Embora a legislação possibilite que as partes possam definir livremente sobre as regras do contrato de locação, não é permitido retirar o direito de preferência do locatário.

Ler Mais “Saiba mais sobre a possibilidade de venda de um imóvel locado”

De quem é a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais?

De quem é a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais?

24 de maio de 2021

Aliado às questões de segurança e comodidade, o avanço da arquitetura tem impulsionado cada vez mais a busca por imóveis em edifícios residenciais, que por se tratarem de propriedades em condomínio, geram obrigações aos moradores, sejam eles proprietários, locatários ou usufrutuários.

Os condomínios são constituídos de áreas comuns e privativas. Assim, é dever dos condôminos a contribuição para as despesas do condomínio na proporção de sua fração ideal, conforme determina o art. 1.336 do Código Civil, salvo disposição em contrário na convenção do condomínio.

Ler Mais “De quem é a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais?”

architecture-2583520_1920

Saiba quais são os reflexos da Lei 14.010/2020 (RJET) no Direito Imobiliário

29 de setembro de 2020

No dia 12 de junho de 2020 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei n. 14.010, que instituiu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) para regulamentar as relações jurídicas de Direito Privado durante o período da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Em exame detido do texto legal, dentre outras questões, verificam-se alguns pontos atinentes ao direito imobiliário, que foram impactados e que merecem análise. Pontuamos a seguir: 

Ler Mais “Saiba quais são os reflexos da Lei 14.010/2020 (RJET) no Direito Imobiliário”

photo-1560520031-3a4dc4e9de0c

Coronavírus: Saiba como agir caso seu inquilino deixe de pagar o aluguel

24 de abril de 2020

A pandemia gerada pelo novo coronavírus (COVID -19) impactou diretamente a renda dos trabalhadores e também deixou tantos outros desempregados. No entanto, em função disso, não se pode simplesmente deixar de pagar o aluguel ou outros compromissos assumidos. A inadimplência certamente lhe trará reflexos negativos.

Isso porque, mesmo estando diante de uma situação que podemos chamar de “caso fortuito ou de força maior” – ou seja, a ocorrência de uma situação imprevisível, inevitável, que foge ao controle humano -, as relações contratuais serão analisadas com ênfase nos princípios da função social do contrato e da boa-fé.

Ler Mais “Coronavírus: Saiba como agir caso seu inquilino deixe de pagar o aluguel”

Lei do Distrato: o que muda entre consumidor e empresas do ramo imobiliário?

11 de janeiro de 2019

Dias antes de transmitir o cargo ao presidente eleito, o agora ex-presidente, Michel Temer, sancionou a Lei 13.786/2018, conhecida como “Lei do Distrato” que, de uma maneira geral, estabelece parâmetros para a resolução de contrato de compra e venda de imóvel na hipótese de inadimplemento por parte do comprador. Ler Mais “Lei do Distrato: o que muda entre consumidor e empresas do ramo imobiliário?”

venda de imóvel locado venda de imível alugado direito imobiliário

Venda do imóvel no período da locação: é possível o locatário garantir a sua permanência no imóvel?

24 de maio de 2018

A venda de um imóvel locado, só por si, não rompe um contrato de locação. Entretanto, para que seja possível o rompimento é necessário o preenchimento de alguns requisitos no contrato, bem como providências do novo proprietário. Ler Mais “Venda do imóvel no período da locação: é possível o locatário garantir a sua permanência no imóvel?”