Foto: AndreyPopov/Thinkstock. Reprodução Exame.

Reforma da Previdência: saiba quais são as principais alterações

31 de agosto de 2020

Em novembro de 2019 foi aprovada a emenda constitucional que alterou o sistema  da Previdência Social – PEC da Reforma,  e dividiu opiniões: aplaudida por alguns e temida por outros, ela foi trazida com a justificativa de igualar direitos e cortar privilégios. Mas verdadeiramente, para o cidadão, acabou por abreviar direitos previdenciários, tornando a espera pela tão sonhada aposentadoria mais morosa e financeiramente depreciada. A PEC da Reforma não alterou apenas requisitos de  idade e tempo de recolhimento, mas modificou os requisitos para recebimento de outros benefícios da Previdência Social e  também interferirá diretamente nos valores recebidos.

Confira abaixo as principais alterações listadas pela equipe do Bortolotto & Advogados Associados: 

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[ATUALIZADO] Regra 85/95: entenda as principais mudanças

09 de novembro de 2015

A Lei 13.183/2015, além de outras disposições, altera a Lei nº 8.213/1991 que versa sobre os benefícios da Previdência Social, estabelecendo uma regra para a não incidência do fator previdenciário, que foi instituído pela Lei 9.876/99, com o objetivo, em tese, de minimizar os gastos da Previdência Social.

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