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Posso falar ou escrever o que eu quiser?

02 de março de 2021

A resposta é sim, mas você poderá ser processado civil e criminalmente. Em tempos de redes sociais (Facebook, Instagram, Whatsapp, LinkedIn, YouTube, TikTok, etc.), uma considerável parcela da população entendeu ser razoável manifestar-se sobre os mais variados temas. De regra, as opiniões são ingênuas, desprovidas de sentimentos maldosos e refletem as personalidades, as crenças e ideais daqueles que se manifestam.

 

Limites

A grande questão diz respeito aos limites de tais manifestações, uma vez que temos assegurado, constitucionalmente, a liberdade de expressão: “É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato” (inciso IV, do art. 5º, CF)

Todavia, tal direito não é absoluto. Possui limitações impostas pelo direito de resposta e também direito a correspondente indenização, além da responsabilidade criminal: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” (inciso V, do art. 5º, CF)

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