Bortolotto & Advogados Associados - Chapecó

O Bortolotto & Advogados Associados (“Escritório” ou “Nós”), escritório de advocacia com registro na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina sob o nº 579/01, inscrito no CNPJ n. 04.373.371/0001-70, com sede e foro jurídico na Cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, na Rua Sicília, 160-D, Centro, CEP 89805-020, apresenta aqui os Termos e Condições de Uso para acesso e navegação no website https://www.bortolotto.adv.br (“Site”).

O acesso e a utilização das páginas e funcionalidades do Site implicam necessariamente na sua declaração de que estes Termos e Condições de Uso (“Termo”) foram devidamente lidos, compreendidos e aceitos, de modo que suas disposições serão plenamente respeitadas, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação em vigor.

1. OBJETIVO E CONTEÚDO DO SITE

O nosso Site tem como objetivo central a disponibilização de informações institucionais acerca do escritório, tal como sua estrutura, seus profissionais, suas áreas de atuação, blog e canal de contato.

As informações contidas em artigos, boletins ou quaisquer materiais escritos por advogados ou outros integrantes de nossa sociedade e disponibilizados em nosso Site ou blog refletem única e exclusivamente a opinião pessoal dos autores. Assim, nós não nos responsabilizamos pela precisão ou credibilidade de tais informações ou por eventuais danos delas decorrentes.

Cumpre ressaltar que nenhum conteúdo veiculado pelo Site poderá ser interpretado como consulta, serviço, parecer ou recomendação jurídica. Caso você busque orientação legal, recomendamos que entre em contato com a nossa equipe através de um dos canais disponibilizados neste Site ou diretamente junto ao Escritório físico.

2. SEUS DEVERES COMO USUÁRIO DO SITE

Você tem o dever de utilizar o nosso Site de forma ética, lícita e de acordo com as finalidades e objetivos para o qual ele foi criado.

Você é o único responsável pelos atos comissivos ou omissivos que praticar durante o acesso, uso ou navegação em nosso Site, obrigando-se a responder por tais atos e a indenizar o Escritório e eventuais terceiros prejudicados por quaisquer perdas e danos que causar em violação à lei ou aos presentes Termos, isentando-se o Escritório de arcar com tais prejuízos.

É expressamente vedado o seu acesso à programação do Site ou o uso de engenharia reversa, aplicativos maliciosos ou robôs com finalidades escusas, tais como, mas não se limitando à mineração de dados, carregamento de arquivos corrompidos ou vírus, remoção e alteração de conteúdo, entre outras práticas ilícitas, sob pena de aplicação das penalidades legais cabíveis. É igualmente vedado o acesso ou tentativa de acesso não autorizado à rede interna do Escritório.

3. LIMITAÇÕES À NOSSA RESPONSABILIDADE

Nós prezamos pela sua segurança e empreendemos esforços para manter o Site em conformidade com as melhores práticas, preservando a sua funcionalidade, exibindo-a de maneira clara, além de prestar os serviços na forma da legislação aplicável.

Ainda assim, por questões técnicas, casos fortuitos ou de força maior, e em razão da terceirização de determinados serviços, nosso Site está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falhas operacionais e não funcionamento, pelos quais não nos responsabilizamos, uma vez que fogem à nossa esfera de controle.

Da mesma forma, nós não nos responsabilizamos por quaisquer atos ilegais ou ilegítimos provocados por terceiros ou pela sua má utilização do Site.

Eventualmente, nós poderemos disponibilizar links de websites ou conteúdos de terceiros, ainda que não tenhamos qualquer vínculo com os mesmos. Contudo, nós não nos responsabilizamos pela navegação em sites ou acesso a conteúdos que extrapolam o domínio https://www.bortolotto.adv.br, ainda que tenham sido acessados a partir dele, cabendo a você a leitura atenta dos Termos, Condições e Políticas do(s) site(s) externo(s) e a verificação de idoneidade das informações.

Nós nos reservamos ao direito de suspender, ou de encerrar, de forma integral ou parcial, este Site ou suas respectivas aplicações a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, o que não confere direito de indenização a quem eventualmente se sinta lesado.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Nós possuímos um Aviso externo de Privacidade e Proteção de Dados e uma Política de Cookies onde estão previstas as informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.

Para todos os fins e efeitos, o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados e a Política de Cookies integram os presentes Termos e Condições de Uso, devendo-se resolver eventual conflito conforme interpretação da legislação específica.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A utilização para fins comerciais do nome de domínio, marca ou logotipo, bem como todas as informações, conteúdos, materiais, programas, redes, dados e arquivos disponibilizadas no Site são de nossa propriedade, sendo protegidos pela legislação nacional e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e direitos autorais.

O acesso a este Site implica necessariamente na sua declaração de que respeitará todos os direitos autorais e os vinculados à proteção de marcas e logotipos registrados pelo Escritório ou direitos análogos de eventuais terceiros ou cedentes que estiverem disponíveis no Site.

O simples acesso ao Site não confere ao usuário qualquer direito relativo aos nomes, marcas, logotipos, imagens, fotos, vídeos, textos, símbolos, publicações, materiais, dados ou informações que estiverem na mencionada página da web.

É terminantemente proibida a reprodução, divulgação, cópia, distribuição, alteração, adaptação, postagem, transmissão, disponibilização dos itens mencionados neste tópico ou em outros vinculados à propriedade intelectual, inclusive para finalidades publicitárias, comerciais ou até mesmo editoriais, sem a autorização prévia, expressa e por escrito do Escritório.

É permitida a cópia ou download de imagens ou das páginas deste Site, desde que destinados ao uso exclusivamente pessoal e com observância à autoria e demais direitos do Escritório. No entanto, esta permissão não importará em nenhuma concessão dos respectivos direitos.

O uso indevido ou diverso do previsto na mencionada autorização irá ensejar, igualmente, violação às legislações sobre direitos autorais e propriedade intelectual e sujeitará o infrator às penalidades cíveis e criminais previstas em lei.

Cumpre repisar que nada no presente documento poderá ser interpretado como forma de concessão ou licença para uso ou exploração de qualquer propriedade intelectual do Escritório ou de terceiros, sendo necessária prévia autorização por escrito para tais fins.

6. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Nós nos reservamos ao direito de alterar os Presentes Termos, o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados e a Política de Cookies unilateralmente, visando sempre o aperfeiçoamento destes documentos.

Sempre que acessar o Site e utilizar os recursos deste, você deverá verificar os Termos e Condições de Uso, o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados e a Política de Cookies, orientando-se pelos termos em vigor naquela data.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Acordo integral

Os termos e condições previstos neste instrumento constituem acordo integral entre as partes, as quais estão plenamente cientes e concordantes quanto à utilização do Site, suas funcionalidades e serviços.

7.2 Tolerância

Fica expressamente ajustado que não configurarão novação, renúncia ou adição às cláusulas e obrigações contidas no presente instrumento, nem tampouco em precedente para novas concessões, os atos de mera tolerância do Escritório.

7.3 Comunicações

Qualquer comunicação decorrente destes Termos e Condições de Uso deverá ser encaminhada e, somente será considerada entregue, se realizada por uma das seguintes formas: a) notificação escrita entregue para um de nossos representantes legais, com assinatura de recebimento, ou; b) por correio, com solicitação de aviso de recebimento, endereçada ao endereço que consta no preâmbulo deste Termo ou, ainda; c) por meio de correspondência eletrônica (e-mail) com comprovação de leitura, encaminhada ao seguinte endereço eletrônico: bortolotto@bortolotto.adv.br.

7.4 Nulidades

Este Termo é regido e deverá ser interpretado de acordo com o princípio da boa-fé, sendo certo e ajustado que a nulidade ou inexequibilidade de qualquer Cláusula ou Condição não afetará as demais, devendo este instrumento ser interpretado, em todos os aspectos, como se as cláusulas nulas ou inexequíveis estivessem omitidas.

8. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Em caso de conflito ou divergência a respeito de quaisquer das disposições destes Termos e Condições de Uso, o Usuário ou Cliente poderá enviar um comunicado ao Escritório através do seguinte endereço eletrônico: bortolotto@bortolotto.adv.br.

9. FORO

Eventuais conflitos decorrentes da inobservância destes Termos e Condições de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira e dirimidos judicialmente pelo Foro da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

10. DÚVIDAS

Em caso de dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso ou sobre o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados ou Política de Cookies, você poderá manter contato através dos canais: bortolotto@bortolotto.adv.br ou (49) 3330-9300.

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